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Tribunal decide hoje se governo pode ver dados de esmagadoras

Será julgado hoje no Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo , o processo no qual as indústrias processadoras de laranja contestavam o direito da busca e apreensão de documentos recolhidos no dia 24 de janeiro de 2006 na chamada "Operação Fanta", ação conjunta entre Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), Polícia Federal e Ministério Público, com o objetivo de investigar formação de cartel pelas empresas Cutrale, Coinbra, Citrovita e Montecitrus em 1999.
O julgamento decidirá se haverá a autorização para o SDE abrir os documentos apreendidos na operação. Durante esse período, a Associação Brasileira dos Citricultores (Associtrus) em conjunto com o procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), dr. José Elaeres, conseguiu evitar a formalização de um acordo que seria assinado em agosto de 2006 com o Serviço Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), onde as indústrias pagariam o equivalente a R$ 100 milhões e os documentos apreendidos seriam devolvidos para as empresas sem serem investigados.
Para o presidente da Associtrus, Flavio Viegas, o resultado da ultima safra, que chegou a mais de 360 milhões de caixas, não reflete a realidade do citricultor independente no Brasil.
Segundo o executivo, o número de produtores está diminuindo e as empresas aumentando os seus pomares próprios, o que seria um forte indício de cartelização no setor citrícola. "Falta estrutura para investigação desses casos", diz Viegas.
A estimativa é de que o prejuízo causado pelas ações do suposto cartel de laranja chegue a R$ 15 bilhões para a economia brasileira e segundo o presidente da Associtrus, os cartéis são responsáveis pelo movimento de debandada dos citricultores independentes que teve uma diminuição de 20 mil produtores nos últimos anos por causa dos preços abaixo do custo de produção.

Acusação
A acusação feita pelos citricultores em 1999 só foi levada em consideração depois que um dos executivos de uma das empresas envolvidas entregou à Associtrus documentos que continham provas de formação de cartel. Ela também foi baseada em um atraso na colheita causado pelas indústrias, forçando o produtor independente, para evitar prejuízo maior, a baixar o preço da fruta vendida às empresas.
O presidente da Associtrus explica que as indústrias vêm aumentando seus pomares próprios podendo assim, enquanto utiliza a fruta de seus pomares para o processamento, retardar a compra de produtores independentes que abastecem o mercado interno. Viegas estipula que tenham sido plantados 2 milhões de pés pelas indústrias nos últimos 15 anos.
As empresas Coinbra (Louis Dreyfus) e Cutrale não informaram qual é o volume das laranjas dos seus pomares que entram para o esmagamento da fruta. As empresas não quiseram se manifestar.

Ricardo Carvalho

Quarta-feira, 2 de maio de 2007
DCI - Diário Comércio Indústria e Serviços

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