A promessa de Minc

Numa tentativa de tranqüilizar os produtores rurais - que temem os efeitos danosos do decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais sobre a atividade agropecuária -, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que "os arrozais não serão destruídos e nenhum pé de café será derrubado", e mandou um recado para os agricultores: está disposto a negociar com eles.

Os agricultores gostariam muito de acreditar nas palavras do ministro, pois o decreto, assinado no dia 22 de julho pelo presidente Lula, restringe fortemente a atividade agrícola, a ponto de representar séria ameaça à continuidade da produção em regiões já ocupadas por modernas e prósperas culturas. O decreto impõe limites à utilização de terras para a atividade agropecuária, fixa prazos impossíveis de serem cumpridos para a adaptação das propriedades às novas exigências, institui multas pesadas para os infratores e prevê até o confisco do produto.

O item do decreto que está provocando a maior reação é o que considera as várzeas e as encostas como áreas de preservação permanente. Essa classificação tem enorme efeito, por exemplo, sobre a produção de arroz, de café e de frutas, como uvas e maçãs. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) advertiu que, se o decreto não for modificado, estarão em risco 76% da produção nacional de arroz e o emprego de 150 mil trabalhadores rurais só no Rio Grande do Sul. A exigência de que áreas de declive acima de 45 graus sejam preservadas e reflorestadas, por sua vez, proscreve metade das plantações de café de Minas Gerais e do Espírito Santo, os principais Estados produtores do País, que respondem por quase 75% do café produzido no Brasil. A regra afeta também 80% da produção de uva do Rio Grande do Sul, que ocupa áreas de declive, 70% da maçã cultivada em Santa Catarina e 90% da cana-de-açúcar plantada no Nordeste.

Autoridades paulistas já tinham advertido o governo de que a exigência de manter 20% da propriedade como área de preservação - os produtores cujas propriedades não cumprem essa regra terão de assinar um termo de ajustamento de conduta para a recuperação das áreas não preservadas - reduzirá em 3,7 milhões de hectares a área cultivada em São Paulo, o que fará cair a renda dos agricultores e pecuaristas, os quais, além disso, terão de aplicar de R$ 15 bilhões a R$ 37 bilhões para cumprir as normas do decreto.
Na solenidade de assinatura do decreto, o presidente Lula falou em tom ameaçador: "Nós temos que dar bordoada e não tem nada melhor do que multa pesada e apreensão dos produtos ilegais." Inicialmente, o ministro Carlos Minc empregou tom semelhante em seu discurso. "Vai acabar a impunidade ambiental. Não somos bobos nem ingênuos. Quem insistir em desafiar a legislação vai sentir a mão pesada do Ministério, do Ibama e da Polícia Federal", ameaçou.

Mas depois, diante da indignada reação de líderes representativos do agronegócio, o ministro parece ter-se dado conta do exagero dessas palavras. "Fiquem calmos que tem conversa", disse aos produtores rurais. "Vamos fazer um ajustamento de conduta e negociar compensações. Essa é a política do Ministério."

Mas não deixou de minimizar as advertências, que classificou de "chororô", e criticar os produtores rurais e suas entidades representativas.

Minc disse também que o decreto de julho apenas regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, que tem dez anos, e força sua aplicação: "Quando a gente força a barra para cumprir a lei, dizem que vai parar a produção." Depois, defendeu o rigor das punições, ao dizer que, na área ambiental, "a questão é que apenas 5% das multas aplicadas são pagas, por conta dos intermináveis recursos".

Na realidade, o que Minc descobriu com a reação a esse decreto é que, no plano do moderno agronegócio, o governo não vem agindo com mais conhecimento de causa e com mais senso de responsabilidade do que o demonstrado - como ele, Minc, já descobrira - no plano da política de defesa da floresta amazônica. Descobriu, agora, que ao assinar o decreto o presidente da República não tinha a menor idéia do que estava fazendo. Por isso, com suas declarações contraditórias, está agradando ao presidente, enquanto promete aos produtores que o decreto não é para valer.

O ESTADO DE SÃO PAULO
OPINIÃO - Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2008