Recurso do FAT refinancia dívida agrícola

O governo federal deve editar hoje uma medida provisória (MP) criando o Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA), instrumento para garantir o refinanciamento da dívida entre produtores rurais e o setor privado desde a safra 2004/2005. É uma dívida calculada em R$ 4 bilhões. Os recursos destinados pelo governo para o apoio ao refinanciamento deverão ser de R$ 2,2 bilhões e sua origem promete causar polêmica: a idéia é buscar o dinheiro no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), segundo o Estado apurou.

Com o uso do dinheiro do FAT, o governo fará uma operação inédita, porque não há registro de uso das verbas do fundo para o socorro da área agrícola. O fundo, vinculado ao Ministério do Trabalho, foi criado para custear os programas do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e também para financiar programas de desenvolvimento econômico. Por isso mesmo, costuma ser muito vigiado pelas centrais sindicais, que temem que o dinheiro não retorne e os trabalhadores fiquem no prejuízo. O governo também estudou buscar os recursos nos depósitos à vista ou na poupança do Banco do Brasil.

O presidente da Subcomissão de Política Agrícola e Endividamento da Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Heinze (PP-RS), confirma que os recursos para a renegociação das dívidas agrícolas devem mesmo vir do FAT. Segundo ele, a edição da medida provisória depende apenas de um aval do ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT). E só não foi publicada ainda no Diário Oficial da União em virtude da troca de nomes promovida na reforma ministerial.

“A MP está na mesa do ministro do Trabalho, já que os recursos do FAT é que garantirão a renegociação”, explicou Heinze. O deputado garantiu que os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, da Casa Civil, Dilma Rousseff, e da Fazenda, Guido Mantega, já teriam ratificado a operação por meio da MP.

JUROS

A dívida dos produtores rurais com as empresas privadas será renegociada em quatro anos, com carência de dois anos, ou seja, a partir de maio 2009, com vencimentos anuais até 2012. O produtor pagaria juros de 5% ao ano, mais custos da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que hoje está em 6,5% ao ano. Os recursos do FAT voltariam ao governo por meio do Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA) a ser criado. As empresas credoras darão 20% de desconto sobre a dívida com o produtor e depositariam esse valor nesse novo fundo.

Os produtores que optarem por recontratar a dívida terão, necessariamente, de pagar, à vista, 10% da dívida, volume também destinado ao FRA. A MP deve prever ainda que o produtor troque as garantias hipotecárias de bens por garantias de produto na renegociação.

O novo fundo, formado então pelos 30% que viriam do atual endividamento, garantiria, portanto, a cobertura de uma possível inadimplência na renegociação. O governo, por meio do Banco do Brasil, poderia entrar ainda com uma parcela correspondente a 15% do total do endividamento.

Caso a inadimplência futura supere os 45% da dívida renegociada, o Citibank entraria como a instituição financeira que assumiria o risco da operação e que teria como garantia parte dos 20% depositados pelas empresas privadas. A participação do Citibank como instituição garantidora de dívidas agrícolas também seria inédita.

Sonia Racy e Gustavo Porto
O Estado de São Paulo - 09 de abril de 2007